O “Tarifaço” de Trump e suas Implicações para o Brasil

imagem: ABED

A política tarifária adotada pelo governo Trump, conhecida como “Tarifaço”, se coloca em um contexto de redefinição das estratégias comerciais dos Estados Unidos e da tentativa de enfraquecimento do multilateralismo econômico construído, em grande parte, pela intervenção norte-americana  desde o pós-guerra.

  Anunciada como resposta a um suposto “enorme déficit comercial” estadunidense, o conjunto de medidas visa aumentar tarifas de importação sobre produtos de diferentes regiões, com intensidade variável: mais altas para a Ásia, intermediárias para a Europa e relativamente menores para a América Latina. O objetivo declarado é proteger a indústria manufatureira, gerar empregos domésticos e ampliar a competitividade global do setor produtivo dos EUA, o que é bom ressaltar, não vem acontecendo, em vista das interrelações das cadeias produtivas disseminadas por todo planeta, que encarecem os componentes importados pela indústria estadunidense.

  No entanto, o enorme déficit que, efetivamente, os Estados Unidos acumulam, não é resultado de práticas desleais de concorrência, mas sim consequência da própria liberalização econômica internacional promovida por eles desde o final dos anos 1970. A criação da Organização Mundial do Comércio (OMC) e a expansão das regras de abertura financeira, impulsionadas por instituições como o FMI, o Banco Mundial e a OCDE, foram instrumentos que ampliaram a interdependência econômica global, ao mesmo tempo em que contribuíram para tornar o dólar moeda universal das transações comerciais. Até a primeira década dos anos 2000, Washington foi o grande beneficiado dessa ordem multilateral. Paradoxalmente, foi também o governo estadunidense que, sob o primeiro governo de Trump, iniciou o processo de desmonte desse sistema, substituindo as negociações multilaterais por acordos bilaterais em que prevalece a assimetria de poder, geralmente a favor dos EUA, com a notável exceção da China.

  A atual estratégia dos EUA revelou-se eficaz em termos de imposição: a União Europeia, por exemplo, aceitou tarifas mais elevadas (em torno de 15% sobre produtos industriais) em troca de concessões em setores sensíveis, como energia, agricultura e defesa. Essa negociação expôs não apenas a fragilidade do multilateralismo, mas também os custos internos para os países que se veem obrigados a ceder em áreas estratégicas para preservar parcelas de seus mercados externos, especialmente o norte-americano.

  O caso brasileiro apresenta contornos ainda mais complexos. A carta enviada pelo governo Trump ao Brasil, além de citar falsamente a existência de um déficit comercial estadunidense nas trocas bilaterais — quando, na verdade, os EUA registram superávit há mais de 15 anos —, incorporou uma dimensão política inusitada: a exigência de uma anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Essa imposição ultrapassa o campo comercial e atinge diretamente a soberania nacional, a soberania institucional brasileira, pois coloca em questão a independência dos Poderes e o funcionamento da democracia em nosso país. Dessa forma, a posição do Brasil se torna duplamente vulnerável: por um lado, enfrenta pressões tarifárias em um ambiente de negociação bilateral marcado pela assimetria; por outro, lida com demandas políticas inaceitáveis, que comprometem a capacidade do Executivo de conduzir o diálogo em condições equilibradas.

  O exemplo da Indonésia, que aceitou reduzir tarifas de praticamente todos os produtos importados dos EUA a zero, ao mesmo tempo em que manteve tarifas elevadas para suas exportações, ilustra a profundidade da disparidade nas negociações. Mesmos os países com maior peso econômico no Sul Global, por estarem negociando de forma isolada, se veem obrigados a aceitar termos muito desfavoráveis.

  O Brasil enfrenta um cenário em que as margens de manobra são extremamente limitadas. Além disso, a fragmentação interna, tanto entre setores produtivos que buscam preservar nichos de mercado a qualquer custo, defendendo inclusive submissão às exigências do governo Trump, quanto no próprio campo político, tendo em vista a inexistência de uma base parlamentar de apoio, fragiliza ainda mais a posição brasileira.

  Nesse contexto, o “tarifaço” de Trump não pode ser entendido apenas como uma medida protecionista isolada, mas como parte de uma estratégia geopolítica mais ampla de reconfiguração do sistema de comércio internacional sob hegemonia estadunidense.

  Nesse sentido, a escolha do Brasil como alvo preferencial no ataque aos BRICS – único grupo econômico-financeiro que pode se opor ao projeto de retomada da hegemonia perdida por parte dos Estados Unidos – faz todo o sentido. Embora seja um grande fornecedor mundial de alimentos, minérios e outras matérias primas in natura, nosso país está longe de ser uma potência militar. Ademais, situa-se no que os EUA convencionou ser o “quintal” norte-americano, assim denominados os países da América Latina pelas antigas políticas da “Doutrina Monroe” e do “big stick” , agora revisitadas por Trump.

  Para além disso, é importante tomar em consideração que, das medidas iniciais, e por múltiplas pressões, a maioria das quais oriundas dos setores produtivos dependentes de importações dentro dos EUA, muito foi revisto e/ou adiado, por enquanto. Vários dos setores ainda supostamente atingidos, como o de carnes, têm, através de filiais, algumas dentro dos próprios EUA, outras em países sujeitos a tarifas menores, formas de contornar de diversas maneiras o aumento de tarifas. Ademais, a pronta ação do governo brasileiro em abrir mercados até então não explorados, contornou relativamente bem a situação. 

  No que respeita ao café, importante item da pauta exportadora do Brasil, também estão sendo abertos outros canais de comercialização. Contudo, seria importante encontrar uma solução que permitisse a redução do seu valor no âmbito do mercado interno norte-americano, grande consumidor do produto, o que pode ser viabilizado pelas críticas que o governo dos USA vêm recebendo por parte dos consumidores locais. 

  Outros setores, quer manufatureiros (como móveis de madeira), quer primários (como setores de frutas e pescados, por exemplo), estão recebendo tratamento através de créditos, isenções e compras governamentais, de modo a evitar os efeitos mais duros das medidas.

  Para o Brasil, os desafios transcendem o campo comercial e econômico: trata-se também de defender sua soberania, sua autonomia política, fortalecer alianças multilaterais e articular uma resposta que evite a completa subordinação a uma lógica bilateral desfavorável. O episódio evidencia, portanto, os riscos de um mundo pós-liberalização comercial, em que o poder relativo de barganha se torna o principal determinante das condições comerciais.

  Por fim, no que tange à manutenção de sua soberania, essa pode ser mantida provisoriamente neste episódio, mas a verdadeira soberania somente será obtida quando o país tiver, de forma clara e inequívoca, um projeto de nação, que lhe aponte rumos para o futuro, sem ficar dependente de alianças que se estabelecem em razão de interesses comerciais específicos, não em torno de ideais de como as nações podem, e devem, conduzir seus destinos.

Grupo de Análise dos Impactos da Crise

Associação Brasileira de Economistas pela Democracia – ABED

Equipe Técnica: Ademir Figueiredo, Adhemar Mineiro (Coordenação), Antônio Rosevaldo Ferreira da Silva, Eron José Maranho, Jaderson Goulart Junior, José Moraes Neto e Juarez Varallo Pont.