Nota da Associação Brasileira de Economistas pela Democracia (Abed) – Contra a PEC 65/2023

imagem: ABED

A Associação Brasileira de Economistas pela Democracia (Abed) manifesta sua posição contrária à PEC 65/2023, atualmente em tramitação no Senado Federal. A proposta, relatada pelo Senador Plínio Valério, busca transformar o Banco Central de autarquia pública em pessoa jurídica de direito privado, ampliando ainda mais sua autonomia em relação ao poder democrático eleito.

Tal mudança, se aprovada, enfraquecerá a coordenação dos instrumentos de política econômica, ampliará o poder do setor financeiro sobre decisões estratégicas de política monetária, creditícia e cambial e poderá comprometer a soberania nacional. Além disso, acarretaria sérios riscos fiscais e institucionais, como:

• Elevação imediata da dívida pública em cerca de 9 pontos percentuais do PIB;
• Possibilidade de privatização de funções estratégicas, como a gestão das reservas internacionais e a administração de sistemas de pagamento;
• Ampliação da instabilidade sistêmica ao permitir fornecimento de liquidez a fintechs e fundos de risco;
• Redução do controle democrático sobre o orçamento e as atividades do Banco Central.

A justificativa de que a PEC é necessária para ampliar os investimentos em tecnologia é falaciosa. O orçamento do Banco Central já quase dobrou nos últimos três anos sem a necessidade de mudanças constitucionais. O que se pretende, de fato, é cristalizar um modelo que ameaça o interesse público e abre espaço para maior captura da instituição por interesses privados.

Diante disso, a Abed reafirma seu compromisso com a soberania nacional, com a democracia e com a condução transparente e responsável da política econômica.
Conclamamos os economistas e economistas engajados na defesa da democracia e do desenvolvimento do país a se posicionarem ativamente contra a PEC 65/2023 e a ampliarem este debate junto à sociedade civil e às instituições representativas.

Pela soberania, pela democracia e contra a PEC 65!
 

Associação Brasileira de Economistas pela Democracia (Abed)